Marco regulatório na administração pública municipal: uma análise da sua implementação na região metropolitana de Porto Alegre - Scartezini Carreño, Daiane; Silva do Nascimento, Ana Jussara (Revista Teste SPGG, 2023)
Foi realizada uma pesquisa junto aos portais de 25 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, municípios estes com menos de 100 mil habitantes, com o objetivo de analisar como as Administrações Municipais estão publicizando as parcerias com as Organizações da Sociedade Civil - OSC. Foi analisado o cenário após 4 (quatro) anos da implementação do marco regulatório, nos municípios, e 7 (sete) anos da lei 13.019/2014 e a suas alterações pela lei 13.204/20105, que foi uma revolução nas parcerias com o terceiro setor.